Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 5, I
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 5, I - Recuperação judicial. Aval prestado pela sociedade empresária. Obrigações a título gratuito. Verificação da onerosidade/gratuidade. Imprescindibilidade. Retorno dos autos ao juízo de origem. (JuruaDoc. 200.9150.9365.1932)
«[...] 6. Há que se ponderar, todavia, acerca da disposição constante na Lei 11.101/2005, art. 5...()
Comentários:
Créditos não exigíveis na recuperação ou falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1493.3270)
Inexigibilidade das obrigações a título gratuito da recuperação ou falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1930.0646)
Inexigibilidade das despesas para tomar parte na recuperação judicial e na falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1373.5304)