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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1015, I
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1015, I - Decisão interlocutória. Concessão de tutela de urgência em ação civil pública. Impetração de mandado de segurança. Descabimento. Ato judicial passível de recurso. Impugnação por agravo de instrumento (JuruaDoc. 200.9101.1968.1780)

«A recorrente impetrou mandado de segurança em face de decisão judicial prolatada nos autos da A�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Recorribilidade temperada das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.2900)

Hipóteses específicas de agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3000)

Decisões interlocutórias sobre tutelas provisórias. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3100)

Decisão interlocutória sobre o mérito do processo. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3200)

Decisão interlocutória de rejeição de alegação de convenção de arbitragem. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3300)

Decisão interlocutória em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3400)

Decisão interlocutória sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento de pedi... - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3500)

Decisão interlocutória de exibição de documento ou coisa. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3600)

Decisão interlocutória sobre exclusão de litisconsorte. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3700)

Decisão interlocutória em rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3800)

Decisão interlocutória em admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.3900)

Decisão interlocutória na concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embarg... - (JuruaDoc. 181.8582.7001.4000)

Decisão interlocutória de redistribuição do ônus da prova. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.4100)

Decisão interlocutória em outros casos expressamente referidos em lei. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.4200)

Decisões interlocutórias em liquidação de sentença, cumprimento de sentença, processo de execu... - (JuruaDoc. 181.8582.7001.4300)

Decisão interlocutória na partilha em inventário. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.4400)

Decisões que não se encaixam na moldura deste artigo. - (JuruaDoc. 181.8582.7001.4500)

Conceito de decisão interlocutória. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.0800)

Taxatividade mitigada do rol e a jurisprudência do STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.0900)

Decisão interlocutória sobre tutelas provisórias. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1000)

Decisão interlocutória sobre o mérito do processo. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1100)

Decisão interlocutória de rejeição da convenção de arbitragem. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1200)

Decisão interlocutória sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1300)

Decisão interlocutória que indefere ou revoga o pedido de gratuidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1400)

Decisão interlocutória sobre exibição ou posse de documento ou de coisa. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1500)

Decisão interlocutória sobre exclusão de litisconsorte. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1600)

Decisão interlocutória de rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1700)

Decisão interlocutória de admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1800)

Decisão interlocutória sobre efeito suspensivo dos embargos à execução. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.1900)

Decisão interlocutória sobre redistribuição do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.2000)

Cabimento do agravo de instrumento em outros casos previstos em lei. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.2100)

Decisões interlocutórias proferidas em liquidação ou cumprimento de sentença, no processo de ex... - (JuruaDoc. 201.8655.8002.2200)

O mandado de segurança como sucedâneo recursal e a irrecorribilidade das interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.3277.6491)

Agravo de instrumento em processos de falência e de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 210.2090.3953.5346)

Agravo de instrumento no microssistema de tutela coletiva. - (JuruaDoc. 210.5160.4850.2188)

Recorribilidade de decisão que deixa de homologar acordo extrajudicial. - (JuruaDoc. 211.0160.1314.9129)