Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 27
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 27 - Corretagem. Títulos mobiliários. Relação de consumo. Aplicabilidade do CDC. Inaplicabilidade da prescrição quinquenal. Responsabilidade contratual. Incidência do CCB/2002. Prescrição decenal. (JuruaDoc. 200.9100.9921.1175)
«[...] 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nas relações ...()
Comentários:
Prescrição para a exigibilidade de reparação por dano causado por fato do produto ou serviço. - (JuruaDoc. 210.2090.6495.1664)
Início do prazo a partir do conhecimento do dano e da autoria. - (JuruaDoc. 210.2090.6355.6177)
Prescrição e os danos em bens imóveis. - (JuruaDoc. 210.2090.6372.4979)