Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 27
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 27 - Inadimplência. Multa. Prazo prescricional do CCB/2002, art. 205. (JuruaDoc. 200.9100.9855.7851)
«[...] A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o prazo prescricional quinquenal d...()
Comentários:
Prescrição para a exigibilidade de reparação por dano causado por fato do produto ou serviço. - (JuruaDoc. 210.2090.6495.1664)
Início do prazo a partir do conhecimento do dano e da autoria. - (JuruaDoc. 210.2090.6355.6177)
Prescrição e os danos em bens imóveis. - (JuruaDoc. 210.2090.6372.4979)