Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 53, Caput - Súmula 543/STJ - Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução de contrato. Análise de culpa. Restituição integral ou parcial de valores. (JuruaDoc. 200.9100.9758.5766)
Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Códig...()
Comentários:
Abusividade da retenção de valores pagos. - (JuruaDoc. 210.7201.0804.3550)
Imóveis na planta e a Lei do Distrato. - (JuruaDoc. 210.7201.0596.2660)
Lei do Distrato e o dever de informação. - (JuruaDoc. 210.7201.0422.3518)
Enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 210.7201.0828.8977)
Celebração dos contratos em moeda nacional. - (JuruaDoc. 210.7201.0141.5406)