Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 43, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 43, Caput - Bancos de dados. Direito de informação. Abuso de direito. Responsabilidade objetiva e solidária. (JuruaDoc. 200.9100.9754.7196)
«[...] 4) Apesar de desnecessário o consentimento do consumidor consultado, devem ser a ele fornec...()
Comentários:
Bancos de dados. - (JuruaDoc. 210.6300.4455.0227)
Diferença entre bancos de dados e cadastros de consumidores. - (JuruaDoc. 210.6300.4907.0606)
Cadastro negativo e positivo. - (JuruaDoc. 210.6300.4378.0746)
Inscrição indevida e o dano moral. - (JuruaDoc. 210.6300.4527.9669)
Responsabilidade solidária pelo abuso de direito. - (JuruaDoc. 210.6300.4716.0690)
Cadastro negativo por prazo de até cinco anos. - (JuruaDoc. 210.6300.4155.2849)
Cadastro negativo e o habeas data. - (JuruaDoc. 210.6300.4303.5766)
Prazo para o acesso às informações negativas. - (JuruaDoc. 210.6300.4281.9812)