Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 87, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 87, Caput - Glúten. Ação coletiva. Associação de defesa do consumidor. Isenção de ônus sucumbenciais. Sucumbência recíproca. Inaplicabilidade de compensação de honorários. (JuruaDoc. 200.9100.9728.5707)
«Esta Corte fixou entendimento segundo o qual, salvo comprovada má-fé, a associação civil para ...()
Comentários:
Custas e honorários em relação às associações. - (JuruaDoc. 210.7300.5335.4365)
Ônus de sucumbência. - (JuruaDoc. 210.7300.5215.7651)