Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 104 - Ação civil pública. Ação coletiva. Suspensão de processos individuais. (JuruaDoc. 200.9100.9637.8154)
«Quanto ao tema de fundo, deve-se manter a suspensão dos processos individuais, determinada pelo T...()
Comentários:
As ações coletivas e a litispendência. - (JuruaDoc. 210.7300.5141.0744)