Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 43, Caput - Tema 806/STJ. Bancos de dados. Direito de informação. Reprodução dos dados. Presunção de veracidade. Publicidade inerente. Dispensa de comunicação ao consumidor. Inexistência de obrigação de reparar. (JuruaDoc. 200.9100.9576.3599)
«1. Para fins do CPC/1973, art. 543-C: «Tema 806/STJ. Discussão: - se o órgão de proteção ao ...()
Comentários:
Bancos de dados. - (JuruaDoc. 210.6300.4455.0227)
Diferença entre bancos de dados e cadastros de consumidores. - (JuruaDoc. 210.6300.4907.0606)
Cadastro negativo e positivo. - (JuruaDoc. 210.6300.4378.0746)
Inscrição indevida e o dano moral. - (JuruaDoc. 210.6300.4527.9669)
Responsabilidade solidária pelo abuso de direito. - (JuruaDoc. 210.6300.4716.0690)
Cadastro negativo por prazo de até cinco anos. - (JuruaDoc. 210.6300.4155.2849)
Cadastro negativo e o habeas data. - (JuruaDoc. 210.6300.4303.5766)
Prazo para o acesso às informações negativas. - (JuruaDoc. 210.6300.4281.9812)