Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 47
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 47 - Plano de saúde. Contrato de adesão. Dúvida na interpretação de cláusulas. Interpretação pró-consumidor. (JuruaDoc. 200.9100.9564.4665)
«Na dúvida, a interpretação das cláusulas dos contratos de adesão deve ser feita da forma mais...()
Comentários:
Interpretação mais favorável ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.6300.4251.2164)
Engano na oferta. - (JuruaDoc. 210.6300.4791.1320)