Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 47
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 47 - Contrato de seguro. Relação de consumo. Falha no dever de informação. Dever de cobertura. Nulidade de cláusula. Interpretação mais favorável ao consumidor. (JuruaDoc. 200.9100.9420.4398)
«Firmada pela Corte a quo a natureza consumerista da relação jurídica estabelecida entre as part...()
Comentários:
Interpretação mais favorável ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.6300.4251.2164)
Engano na oferta. - (JuruaDoc. 210.6300.4791.1320)