Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput - Garantia. Comerciante. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. (JuruaDoc. 200.9100.9264.6399)
«[...] A garantia estabelecida pelo fabricante, porque se agrega ao produto como fator de valoriza�...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)