Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 143, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 143, Caput - Aposentadoria por idade rural. Trabalhado rural. Período anterior à Lei 8.213/1991. Dispensa de contribuições. Transição para o regime contributivo. Lei 8.213/1991, art. 143. (JuruaDoc. 200.9025.4000.2100)
Trecho do voto: «Na Lei 8.213/1991, a aposentadoria por idade está disciplinada em seu art. 48, qu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria diferenciada do trabalhador rural. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0300)