Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 861, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 861, Caput - Sociedade empresária em recuperação judicial. Penhora de quotas sociais de sócio por dívida particular por ele contraída. Sociedade empresária em recuperação judicial. Possibilidade (JuruaDoc. 200.9020.4334.6315)
«É possível, uma vez verificada a inexistência de outros bens passíveis de constrição, a penh...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.9600)
Procedimento na penhora de quotas ou de ações de sócio de sociedade simples ou empresária. - (JuruaDoc. 187.2630.3002.9700)
Conceito de «quotas». - (JuruaDoc. 187.2630.3002.9800)
Conceito de «ações». - (JuruaDoc. 187.2630.3002.9900)
Apresentação de balanço especial. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0000)
Balanço especial ou balanço de determinação. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0100)
Preferência dos demais sócios sobre as quotas ou ações. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0200)
Liquidação das quotas ou das ações e depósito em juízo do valor apurado. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0300)
Aquisição das quotas ou das ações pela sociedade. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0400)
Sociedade anônima de capital aberto não poderá adquirir quotas ou ações. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0500)
Forma de liquidação das quotas ou das ações e aprovação judicial. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0600)
Ampliação de prazo para o pagamento das quotas ou das ações liquidadas. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0700)
Leilão judicial das quotas ou das ações da sociedade. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.0800)
Penhora de quotas ou ações em sociedade simples ou empresária. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.1300)
Penhora de quotas de sociedade empresária em recuperação judicial - (JuruaDoc. 200.8171.0199.0113)