Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 223, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 223, Caput - Parte intimada do acórdão proferido nos embargos de declaração. Protocolo de petição suscitando a nulidade do julgamento. Preclusão consumativa para o recurso especial (JuruaDoc. 200.8804.9000.5700)
«Dos autos consta às e-STJ fls. 3065/3066 certidão onde a CONTRIBUINTE foi intimada do acórdão ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Contagem de prazo e preclusão. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.6700)
Extinção do prazo independentemente de declaração judicial. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.6800)
Justa causa como impedimento na prática do ato processual. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.6900)
Conceito de justa causa. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.7000)
Reconhecimento da justa causa na prática do ato processual. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.7100)
Avaliação pelo juiz do obstáculo na prática do ato processual. - (JuruaDoc. 181.0291.2794.4510)
Preclusão temporal. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.3300)
Justa causa. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.3400)
Erro de informação no sistema eletrônico como justa causa para afastar a intempestividade. - (JuruaDoc. 220.4030.9393.6935)