Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 272, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 272, Caput - Processo eletrônico. Intimação. Presunção legal de acesso aos autos. Peticionamento espontâneo sem relação com o ato decisório. Inexistência de presunção legal de acesso ao processo. Ciência inequívoca não comprovada (JuruaDoc. 200.8804.9000.3600)
«A necessidade de regular intimação da parte acerca das decisões constitui princípio basilar do...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Disciplina das intimações. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5400)
Intimação pela publicação dos atos no órgão oficial. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5500)
Conceito de publicação. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5600)
Contagem do prazo na intimação. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5700)
Intimação das partes através de seus advogados. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5800)
Intimação da parte em nome da sociedade de advogados. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.5900)
Requisitos da intimação mediante publicação. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6000)
Erro contido na intimação. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6100)
Procuração com mais de um advogado. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6200)
Intimação de litisconsortes. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6300)
Hipótese de substabelecimento. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6400)
Proibição de abreviatura dos nomes das partes. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6500)
Grafia do nome de pessoa jurídica. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6600)
Processo em segredo de justiça. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6700)
Grafia dos nomes dos advogados. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6800)
Jurisprudência sobre a intimação do advogado. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.6900)
Pedido de intimação em nome dos advogados indicados. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7000)
Peça processual escrita por mais de um patrono. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7100)
Retirada dos autos do cartório implica intimação. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7200)
Sentido de «pessoa credenciada». - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7300)
Credenciamento de preposto para retirada dos autos do cartório. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7400)
Momento de alegar a nulidade da intimação. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7500)
Impossibilidade de acesso prévio aos autos. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.7600)
Intimação pelo Diário da Justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.3100)
Intimação da sociedade de advogados. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.3200)
Nulidade da intimação. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.3300)
Carga dos autos. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.3400)
Arguição de nulidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.3500)