Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 22, § 1º - Tema 728/STJ. Recurso representativo da controvérsia. Cofins. Sociedades corretoras de seguro e sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Interpretação da Lei 8.212/1991, art. 22, § 1º. Majoração de alíquota (4%). (JuruaDoc. 200.8251.1173.1421)
Tese firmada: As ´sociedades corretoras de seguros´ estão fora do rol de entidades constan...()