Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 252, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 252, Caput - Desapropriação para fins de reforma agrária. Mandado de segurança. Pedido de suspensão do processo administrativo instaurado para verificar o cumprimento da função social da propriedade. Falecimento do proprietário do imóvel rural. Não efetivação da partilha. Princípio da saisine. Não oposição às políticas de reforma agrária. Preponderância da presunção juris tantum de que goza o registro imobiliário. (JuruaDoc. 200.8250.1548.5842)
«1. Caso em que se impetra mandado de segurança contra ato administrativo do Superintendente do In...()
Comentários:
A validade, enquanto não cancelado, do registro de um imóvel. - (JuruaDoc. 200.6120.4932.2726)
A produção dos efeitos do registro de um imóvel enquanto não cancelado. - (JuruaDoc. 200.6120.4883.9844)