Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 29, § 1º
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 29, § 1º - Registro público. Filiação. Falsidade do registro de nascimento. Ação negatória de maternidade. Procedência. Trânsito em julgado. Ausência de encaminhamento do mandado de averbação. Erro do juízo. Óbito posterior da autora. Legitimidade dos herdeiros para promover a competente averbação. (JuruaDoc. 200.8250.1157.6717)
«1. A controvérsia posta no presente recurso ordinário centra-se em saber se a decisão que autor...()
Comentários:
O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2577.2269)
A Central de Informações de Registro Civil (CRC). - (JuruaDoc. 200.4150.2693.8353)
Especificações das atividades dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2437.1700)
Registro de nascimento quanto aos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2980.4413)
Casamentos nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2652.4750)
Assento de óbitos nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2852.3829)
As emancipações declaradas pelo Poder Judiciário e pelos responsáveis pelo menor. - (JuruaDoc. 200.4150.2660.7573)
As interdições declaradas pelo Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.4150.2187.4392)
A Sentença Declaratória de Ausência e sua relação com os Serviços de Registro Civil das Pessoa... - (JuruaDoc. 200.4150.2958.5119)
Outros conceitos, no Direito Civil, para Ausência. - (JuruaDoc. 200.4150.2388.8413)
As opções de nacionalidade. - (JuruaDoc. 200.4150.2860.7998)
A filiação adotiva. - (JuruaDoc. 200.4150.2566.3159)
As averbações no âmbitos dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2529.2416)
Averbações de Sentenças que decidem a nulidade ou anulação do casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2896.1301)
Averbações de Sentenças e escritura pública de divórcio. - (JuruaDoc. 200.4150.2430.5194)
Restabelecimento da sociedade conjugal. - (JuruaDoc. 200.4150.2505.1787)
Sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declar... - (JuruaDoc. 200.4150.2392.5143)
Casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente. - (JuruaDoc. 200.4150.2616.5905)
Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos. - (JuruaDoc. 200.4150.2101.4626)
A adoção e a filiação adotiva. - (JuruaDoc. 200.4150.2272.8686)
Alterações ou abreviaturas de nomes nos registros dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Natu... - (JuruaDoc. 200.4150.2689.3140)
Competência registral em caso de opção pela nacionalidade brasileira. - (JuruaDoc. 200.4150.2663.1686)