Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 253, Caput
Casuísticas

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 253, Caput - Registro público. Desapropriação. Indenização bloqueada. Legitimidade das partes expropriadas. Domínio discutido em ação civil pública. Litigiosidade do domínio não comprovada. Validade dos títulos dominiais. (JuruaDoc. 200.8240.5366.9601)

Trecho do voto: «[...] No curso da ação, o INCRA, desde a contestação, afirma haver dúvida sob...(Continua)