Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 252, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 252, Caput - Loteamento. Registro. Regularidade. Impugnação pelo Ministério Público. Questão de alta indagação. Descabimento. (JuruaDoc. 200.8201.0785.1385)
Trecho do voto-vista: «[...] Por fim, analiso a suposta violação da Lei 6.015/1973, art. 252, com...()
Comentários:
A validade, enquanto não cancelado, do registro de um imóvel. - (JuruaDoc. 200.6120.4932.2726)
A produção dos efeitos do registro de um imóvel enquanto não cancelado. - (JuruaDoc. 200.6120.4883.9844)