Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 252, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 252, Caput - Ação discriminatória. Terra devolutas. Registro imobiliário. Propriedade em nome de particular. Documento falso. Efeitos legais do registro. Presunção relativa de validade. (JuruaDoc. 200.8201.0209.4823)
Trecho do voto: «[...] Não houve manifestação do Tribunal de origem a respeito dos dispositivos ...()
Comentários:
A validade, enquanto não cancelado, do registro de um imóvel. - (JuruaDoc. 200.6120.4932.2726)
A produção dos efeitos do registro de um imóvel enquanto não cancelado. - (JuruaDoc. 200.6120.4883.9844)