Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 240, Caput
Casuísticas

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 240, Caput - Execução de título extrajudicial. Terceiros prejudicados. Fraude à execução. Alienação de imóvel. Penhora anterior não registrada. Ausência de prova da ciência dos adquirentes. (JuruaDoc. 200.8180.8673.9486)

«[...] 4 - In casu, restou omisso o v. acórdão recorrido sobre ponto essencial ao julgamento da c...(Continua)