Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 215, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 215, Caput - Falência. Ação revocatória. Promessa de cessão de direito. Período suspeito. Registro. Decretação posterior à falência. Ineficácia não configurada. (JuruaDoc. 200.8180.8422.9852)
«Eficaz em relação à massa o contrato de direito real efetuado entre a falida e terceiros, regis...()
Comentários:
Nulidade dos registros, das matrículas e averbações feitos quanto a imóvel de empresa que teve a... - (JuruaDoc. 200.6120.4145.3695)
Nulidade dos registros, das matrículas e averbações feitos quanto a imóvel de empresa que teve a... - (JuruaDoc. 200.6120.4396.7988)