Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 9, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 9, Caput - IPTU. Imunidade. CF/88, art. 150, VI, «a», e § 2º. Autarquia. Presunção de destinação do patrimônio, da renda e dos serviços às finalidades essenciais das entidades imunes. Dever do fisco de provar eventual desvio de finalidade. Imóvel vago ou sem edificação. Possibilidade de abrangência da imunidade. (JuruaDoc. 200.8140.7236.5630)
Trecho do voto: «[...] Com efeito, oportuno salientar entendimento fixado na jurisprudência da Cor...()
Comentários:
Introdução. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3400)
Limites constitucionais ao poder de tributar. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3500)
Princípio da isonomia - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3600)
Isonomia e igualdade tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3700)
Vedação ao uso de tributo com efeito de confisco. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3800)
Princípio da legalidade tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3900)
Medida provisória em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4000)
Medida provisória para criação ou majoração de contribuição para a Seguridade Social. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4100)
Leis apenas formalmente complementares. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4200)
Segurança jurídica. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4300)
Irretroatividade da lei tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4400)
Anterioridade da lei tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4500)
Exceções constitucionais à anterioridade da lei tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4600)
Exceções constitucionais à anterioridade nonagesimal da lei tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4700)
Natureza jurídica do pedágio. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4800)
Imunidade tributária: âmbito de aplicabilidade. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.4900)
Imunidade em prol da produção musical nacional. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5000)
Imunidade recíproca. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5100)
Imunidade recíproca: exceções. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5200)
Alcance da imunidade dos templos de qualquer culto. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5300)
Imunidade dos templos de qualquer culto: contexto. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5400)
Imunidade de partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação... - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5500)
Imunidade de partidos políticos e outras instituições: contexto. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5600)
Imunidade recíproca: extensão às autarquias e fundações públicas. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5700)
Imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5800)
Imunidade tributária recíproca e as estatais. - (JuruaDoc. 200.7300.4309.4735)