Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 223, §§ 1º e 2º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 223, §§ 1º e 2º - Andamento processual disponibilizado pela internet. Vencimento do prazo recursal indicado de forma equivocada. Erro alheio à vontade da parte. Consideração para fins da contagem de prazo. Possibilidade. Justa causa para prorrogação do prazo recursal. Observância aos princípios da boa-fé e da confiança (JuruaDoc. 200.8140.5339.7963)
«A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Contagem de prazo e preclusão. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.6700)
Extinção do prazo independentemente de declaração judicial. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.6800)
Justa causa como impedimento na prática do ato processual. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.6900)
Conceito de justa causa. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.7000)
Reconhecimento da justa causa na prática do ato processual. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.7100)
Avaliação pelo juiz do obstáculo na prática do ato processual. - (JuruaDoc. 181.0291.2794.4510)
Preclusão temporal. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.3300)
Justa causa. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.3400)
Erro de informação no sistema eletrônico como justa causa para afastar a intempestividade. - (JuruaDoc. 220.4030.9393.6935)