Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 100, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 100, Caput - Ausência de impugnação à justiça gratuita concedida por decisão monocrática. Inocorrência de preclusão. Impugnação em primeiro grau (JuruaDoc. 200.8110.4373.5812)
«Considerando-se que a parte requerida deixou de se manifestar no momento oportuno contra a decisã...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Impugnação pela parte contrária ao pedido de gratuidade de justiça e respectivo prazo. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2500)
Revogação do benefício e suas consequências. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2600)
Impugnação do pedido de justiça gratuita. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9700)
Revogação do benefício de gratuidade de justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9800)