Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 193, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 193, Caput - Inexistência ou nulidade da citação não verificada. Mandado enviado eletronicamente. Parte cadastrada no PJE. Recebimento certificado nos autos. Inexistência de oferecimento de contestação. Revelia da sentença. Decretada (JuruaDoc. 200.8070.8413.5299)
«É existente e válido o ato de citação eletrônica praticado em obediência à decisão que rec...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Processo físico e autos do processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.5400)
Processo eletrônico ou virtual. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.5500)
Atos processuais total ou parcialmente digitais. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.5600)
Sentido da expressão «meio eletrônico». - (JuruaDoc. 181.2183.7003.5700)
Transmissão eletrônica. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.5800)
Rede mundial de computadores. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.5900)
Documento eletrônico e documento digital. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6000)
Transmissão de documento por meio eletrônico e «documento eletrônico». - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6100)
Documento eletrônico acessível e interpretável por meio de equipamento eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6200)
Sentido da expressão «sistema binário». - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6300)
Documento digital e documento digitalizado. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6400)
Documento digitalizado. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6500)
Composição do processo eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6600)
Força probante dos documentos digitalizados. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6700)
Assinatura digitalizada de documento no processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6800)
Atos processuais total ou parcialmente digitais. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.6900)
Informatização do processo judicial (Lei 11.419/2006). - (JuruaDoc. 181.2183.7003.7000)
Conceito de «assinatura eletrônica». - (JuruaDoc. 181.2183.7003.7100)
Prática de atos notariais e de registro por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2183.7003.7200)
Processo e novas tecnologias. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.7600)