Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 135, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 135, Caput - Débitos para com a seguridade social. Redirecionamento. Responsabilidade do sócio (sociedade por quotas de responsabilidade Ltda). Solidariedade. Necessidade de lei complementar. (JuruaDoc. 200.8040.3838.1726)
«[...] 5 - O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias ...()
Comentários:
Responsabilidade tributária pessoal por condutas ilícitas - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3200)
As pessoas relacionadas no art. 134. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3300)
Mandatários, prepostos e empregados. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3400)
Diretores, gerentes e representantes. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3500)
O redirecionamento da execução fiscal. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3600)
Extinção irregular da sociedade e a infração à lei. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3700)
Extinção das microempresas e empresas de pequeno porte. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3800)
Redirecionamento é incompatível com o incidente de desconsideração - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3900)
Súmula 130 do Carf - (JuruaDoc. 190.9050.6808.7475)
Teses a respeito da prescrição no redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.2120.3407.4339)