Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 135, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 135, Caput - Certidão de dívida ativa. Responsabilização do sócio cujo nome consta da CDA. Hipótese que se difere do redirecionamento da execução. Ocorrência em tese do crime previsto no CP, art. 168-A. (JuruaDoc. 200.8040.3410.8178)
«1 - A CDA é documento que goza da presunção de certeza e liquidez de todos os seus elementos: s...()
Comentários:
Responsabilidade tributária pessoal por condutas ilícitas - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3200)
As pessoas relacionadas no art. 134. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3300)
Mandatários, prepostos e empregados. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3400)
Diretores, gerentes e representantes. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3500)
O redirecionamento da execução fiscal. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3600)
Extinção irregular da sociedade e a infração à lei. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3700)
Extinção das microempresas e empresas de pequeno porte. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3800)
Redirecionamento é incompatível com o incidente de desconsideração - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3900)
Súmula 130 do Carf - (JuruaDoc. 190.9050.6808.7475)
Teses a respeito da prescrição no redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.2120.3407.4339)