Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput - Oficial do registro. Suscitação de dúvida. Natureza administrativa. Inexistência de lide. Coisa julgada material. Inocorrência. Revisão da decisão em processo contencioso. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.8040.3394.6605)
Trecho do voto: «[...] Antes de examinar esse tema, enxergo preliminar que enfrento desde logo. A q...()
Comentários:
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de susci... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Procedimento administrativo não impede recorrer ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.6030.1334.8448)