Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 81, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 81, § 1º - Certidão ou atestado ideologicamente falso. Delito continuado. Redução facultativa da pena. (JuruaDoc. 200.8030.9393.4565)
STM. Atestados falsos, expedidos por funcionário civil de estabelecimento militar, em razão de fun...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Limites da pena unificada. - (JuruaDoc. 200.5190.4420.5635)
Redução facultativa da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4627.1250)
Particularidades da pena de morte. - (JuruaDoc. 200.5190.4307.9167)