Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 30
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 30 - Juizados Especiais. Interposição de recurso inominado. Preliminar de suspeição de magistrado. Inadmissibilidade. Necessidade de procedimento próprio (JuruaDoc. 200.7310.3825.1968)
«A recorrente arguiu preliminar de suspeição do juiz que promoveu o julgamento singular do presen...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Contestação. - (JuruaDoc. 210.2030.5616.1866)
Forma da contestação. - (JuruaDoc. 210.2030.5265.6933)
Falta de contestação e revelia. - (JuruaDoc. 210.2030.5872.0726)
Arguição de impedimento ou suspeição. - (JuruaDoc. 210.2030.5560.4334)