Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 30
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 30 - Juizados Especiais. Ausência de contestação. Arguição de revelia. Descabimento. Causa com valor inferior a 20 salários mínimos. Inaplicabilidade do Enunciado 11/FONAJE-CI (JuruaDoc. 200.7310.3597.9881)
«No que toca à questão levantada pelo recorrente acerca da incidência dos efeitos da revelia, no...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Contestação. - (JuruaDoc. 210.2030.5616.1866)
Forma da contestação. - (JuruaDoc. 210.2030.5265.6933)
Falta de contestação e revelia. - (JuruaDoc. 210.2030.5872.0726)
Arguição de impedimento ou suspeição. - (JuruaDoc. 210.2030.5560.4334)