Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 27, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 27, Caput - Juizados Especiais. Aditamento à inicial após a citação. Arguição de cerceamento de defesa. Descabimento. Possibilidade de aditamento do pedido até a audiência de instrução e julgamento. Enunciado 157/FONAJE-CI. Observância aos princípios da simplicidade e da informalidade que norteiam os juizados especiais (JuruaDoc. 200.7310.3573.1417)
«No âmbito do Juizado Especial Civil, ao contrário do que previsto no CPC/2015, permite-se a emen...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência de instrução e julgamento. - (JuruaDoc. 210.2030.5785.7334)
Importância do saneamento do processo. - (JuruaDoc. 210.2030.5720.1789)
Inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 210.2030.5784.5224)