Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 30
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 30 - Juizados Especiais. Incompetência relativa. Alegação por meio de exceção. Descabimento. Matéria a ser alegada na contestação (JuruaDoc. 200.7310.3312.9600)
«À hipótese não se aplica o CPC/2015, regida que é pela legislação específica, [a Lei 9.099/...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Contestação. - (JuruaDoc. 210.2030.5616.1866)
Forma da contestação. - (JuruaDoc. 210.2030.5265.6933)
Falta de contestação e revelia. - (JuruaDoc. 210.2030.5872.0726)
Arguição de impedimento ou suspeição. - (JuruaDoc. 210.2030.5560.4334)