Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 28, Caput
Casuísticas

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 28, Caput - Registro público. Responsabilidade civil. Ato ilícito praticado por notário ou registrador. Sucessor do antigo oficial. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pessoal do causador do dano. (JuruaDoc. 200.7290.5755.9571)

«[...] 2. A questão federal consiste em saber se a responsabilidade civil por ato ilícito pratica...(Continua)