Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput - Registro público. Dúvida registral. Recurso especial. Descabimento. Procedimento administrativo. (JuruaDoc. 200.7231.1263.9956)
«1. A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de ser inviável a interposição de recurso e...()
Comentários:
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de susci... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Procedimento administrativo não impede recorrer ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.6030.1334.8448)