Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 97, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 97, Caput - Registro público. Pessoa transgênero. Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa. Direito da personalidade. Dignidade da pessoa humana. (JuruaDoc. 200.7230.4640.9733)
«O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode ...()
Comentários:
Conceito de averbação para efeitos de Direito Registral. - (JuruaDoc. 200.4150.2711.6708)
Documentos que geram averbação em Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2625.1704)
Segredo de justiça para casos de averbações com temas especiais, inclusive em certidões emitidas... - (JuruaDoc. 200.4150.2182.7662)
Suspeita quanto ao documento que autoriza a averbação. - (JuruaDoc. 200.4150.2855.8672)
Mandado Judicial de outra Comarca para um Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais proceder a... - (JuruaDoc. 200.4150.2430.9901)