Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 219, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 219, Parágrafo único - Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Pagamento da integralidade da dívida. Prazo de cinco dias. Natureza jurídica material. Contagem em dias corridos (JuruaDoc. 200.7210.9601.4100)
«O propósito recursal consiste em determinar se o prazo de cinco dias previsto no [Decreto-Lei 911...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazo contínuo e em dias úteis. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.3400)
Contagem de prazo somente em dias úteis. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.3500)
Prazo contínuo ou contado de forma contínua. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.3600)
Diferença entre suspensão e interrupção de prazo. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.3700)
Prazo em dias úteis no direito estrangeiro. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.3800)
Situações injustas na contagem do prazo em dias corridos. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.3900)
Prazo em dias úteis nos juizados especiais estaduais. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.4000)
Dias úteis se aplicam apenas aos prazos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7005.4100)
Contagem de prazos processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.2400)
Dias úteis e Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.2500)
Conceito de prazos processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.2600)