Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 174, III
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 174, III - Termo de ajustamento de conduta. Acordo semelhante ao instituto da conciliação. Obrigações compactuadas. Necessidade de consenso entre as partes (JuruaDoc. 200.7170.3293.0727)
«[...] o compromisso de ajustamento de conduta é um acordo semelhante ao instituto da conciliaçã...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conflitos gerados pela administração pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9800)
Câmaras de mediação e conciliação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9900)
Teoria da reserva do possível. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0000)
Atribuições das câmaras de mediação e conciliação na esfera administrativa. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0100)
Avaliação da admissibilidade de conciliação no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0200)
Solução consensual de conflitos administrativos e termo de ajustamento de conduta. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0300)
Câmaras de mediação e conciliação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.2700)