Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204, Caput - Procedimento de dúvida registral. Natureza administrativa. Impugnação por terceiro interessado. Irrelevância. Ausência de causa. Não cabimento de recurso especial. (JuruaDoc. 200.7130.9701.8119)
«1. O procedimento de dúvida registral, previsto na Lei 6.015/1973, art. 198 e seguintes, tem, por...()
Comentários:
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de susci... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Procedimento administrativo não impede recorrer ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.6030.1334.8448)