Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 183, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 183, Caput - Ação de retificação de registro imobiliário. Escritura pública de arrendamento mercantil apresentada para registro. Ausência do comprovante de recolhimento do ITBI. Irregularidade formal. Diligência cumprida no trintídio legal. Registro que é retroativo à primeira prenotação. Retificação para inversão da ordem dos registros da escritura e da penhora. Possibilidade e regularidade. (JuruaDoc. 200.7130.9296.7730)
«[...] 3. A data da transcrição é a mesma da prenotação (Lei 6.015/1973, art. 182, Lei 6.015/1...()
Comentários:
A prenotação no livro de protocolo do Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1372.3378)
A numeração sequencial dos títulos no livro de protocolo é escrita em cada título e cada compon... - (JuruaDoc. 200.6030.1999.2175)