Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 124, Caput - ISS. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico. Solidariedade. Inexistência. (JuruaDoc. 200.7130.4153.0857)
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Comentários:
Solidariedade passiva. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1000)
Solidariedade de fato. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1100)
Solidariedade de direito. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1200)
Solidariedade e benefício de ordem. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1300)
Grupo econômico «de fato» e redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.3030.6353.2485)