Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 60, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 60, Caput - Tema 652/STJ. Execução penal. Reconhecimento de falta disciplinar. Regime Disciplinar Diferenciado - RDD. Competência do juízo da execução. Requerimento circunstanciado do direito do presídio. Necessidade. (JuruaDoc. 200.7130.1607.1583)
Trecho do voto: «Embora tenha seguido o entendimento já adotado pela egrégia Quinta Turma desta C...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
60.1 Isolamento preventivo - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5400)
60.2 Inclusão cautelar no regime disciplinar diferenciado - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5500)
60.3 Cômputo no período da sanção (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5600)