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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 200, Caput - Enunciado 152/CJF - Pacto de impenhorabilidade. Efeitos entre as partes, não alcançando terceiros (JuruaDoc. 200.7111.2653.0604)

O pacto de impenhorabilidade (CPC/2015, art. 190, CPC/2015, art. 200 e CPC/2015, art. 833, I) produz...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Atos processuais no processo e fora dele. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.0700)

Atos processuais das partes e suas modalidades. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.0800)

Conceito de «atos das partes». - (JuruaDoc. 181.2183.7004.0900)

Modalidades de atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1000)

Produção imediata de efeitos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1100)

Conceito de «direitos processuais». - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1200)

Desistência da ação e produção de efeitos. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.1300)

Atos das partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.8300)

Efeitos dos atos das partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.8400)

Desistência da ação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.8500)