Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 174, Caput - Enunciado 572/FPPC - Administração Pública direta ou indireta. Arbitragem ad hoc ou institucional. Possibilidade (JuruaDoc. 200.7111.2644.1445)
A Administração Pública direta ou indireta pode submeter-se a uma arbitragem ad hoc ou institucio...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conflitos gerados pela administração pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9800)
Câmaras de mediação e conciliação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9900)
Teoria da reserva do possível. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0000)
Atribuições das câmaras de mediação e conciliação na esfera administrativa. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0100)
Avaliação da admissibilidade de conciliação no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0200)
Solução consensual de conflitos administrativos e termo de ajustamento de conduta. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0300)
Câmaras de mediação e conciliação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.2700)