CPC/2015, art. 507, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 507, Caput - Transação realizada após a fase de conhecimento. Questionamento sobre a validade da transação. Descabimento. Matéria objeto de decisão não recorrida no tempo oportuno. Preclusão caracterizada (JuruaDoc. 200.7073.8004.3200)

«A ratio essendi da norma prevista no [CPC/1973, art. 475-L, VI correspondente CPC/2015, art. 525, ...(Continua)