Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 497, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 497, Caput - Ação civil pública. Pedido de suspensão de jogos de bingos e máquinas eletrônicas. Cabimento. Impacto da tutela inibitória na esfera penal (JuruaDoc. 200.7073.8003.9600)
«A Ação Civil Pública tem por finalidade a repreensão a ilícito civil, bem como a prevenção ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Princípio diretivo no cumprimento das obrigações positivas e negativas. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9900)
Tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.0000)
Tutela específica na inibição da prática, na reiteração ou na continuação de um ilícito. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.0100)
Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3400)
Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3500)
Astreintes. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3600)
Tutela inibitória. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3700)