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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 496, Caput - Súmula 325/STJ - Recurso. Remessa oficial. Fazenda Pública. Devolução ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação, inclusive dos honorários advocatícios (JuruaDoc. 200.7073.8003.8300)

A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Duplo grau obrigatório de jurisdição. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9200)

Sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquia... - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9300)

Sentença de procedência total ou parcial dos embargos à execução fiscal. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9400)

Remessa dos autos ao processo ao tribunal ou avocação pelo presidente. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9500)

Julgamento da remessa necessária pelo tribunal. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9600)

Casos que não comportam remessa necessária. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9700)

Outros casos em que não cabe a remessa necessária. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9800)

Natureza jurídica e cabimento da remessa necessária. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.2900)

Remessa necessária de decisão interlocutória. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3000)

Procedimento da remessa necessária. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3100)

Exceções pelo valor. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3200)

Exceções pelos provimentos vinculantes. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3300)

Remessa necessária e sentença ilíquida. - (JuruaDoc. 230.1180.4545.3333)